Receita Estadual do RS · Simples Nacional

Recadastramento anual da sua empresa

São cinco minutos, pelo celular, no aplicativo Minha Empresa. Quem não fizer tem a inscrição estadual suspensa.

Prazo: 30/09/2026 período de 01/05 a 30/09/2026

Antes de começar, tenha em mãos

1. Baixe o aplicativo

App oficial da Receita Estadual do RS, desenvolvido pela Procergs. É gratuito.

2. Passo a passo no app

  1. Entre com o gov.br

    Abra o app e toque em Entrar com GOV.BR. Use o CPF e a senha do sócio ou administrador.

  2. Adicione a empresa

    Em "Minhas empresas", toque em Adicionar uma Empresa, digite o CNPJ e confirme em Cadastrar. Depois toque em Acessar.

  3. Abra o card do recadastramento

    Na tela inicial, toque em Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual 2026 e depois em Continuar.

  4. Confira os dados da empresa

    Razão social, capital social, sócios, endereço, contador responsável e as atividades (CNAE). Se algo estiver errado, não confirme — fale com a Via antes.

  5. Confirme o contato do DTE

    É por esse celular e e-mail que a Receita Estadual envia as notificações oficiais. Corrija se estiver desatualizado.

  6. Aceite os termos e envie

    Marque as duas caixas — termos de uso do DTE e confirmação dos dados — e toque em Enviar Recadastramento.

  7. Baixe o comprovante e nos envie

    Ao aparecer "Recadastramento realizado com sucesso", toque em Download do Documento e mande o PDF para nós na mesma conversa do WhatsApp. Assim damos baixa no seu controle.

Achou algum dado errado?

Não conclua o envio. A correção é feita antes, no Portal e-CAC ou na Junta Comercial, e disso a Via cuida para você. Nos chame no WhatsApp com o print da tela.

Dúvidas frequentes

A Via não pode fazer por mim?

Não neste caso. A regra do estado exige que a confirmação seja feita pelo próprio sócio ou administrador, com a conta gov.br dele. Não há procuração que substitua.

O que acontece se eu não fizer?

A inscrição estadual é suspensa. Com a inscrição suspensa você não emite nota fiscal, e a regularização depois é um processo separado e mais demorado.

Tenho mais de uma empresa. Preciso repetir?

Sim. No app, toque em "Adicionar uma Empresa" e repita para cada CNPJ.

Não tenho conta gov.br ou esqueci a senha.

Dá para criar ou recuperar em gov.br, com CPF e reconhecimento facial pelo próprio celular. Se travar, nos chame.